O dia da Constituição é comemorado em 25 de março. A também chamada Carta Magna é formada pelas normas supremas de ordenamento ou leis de uma nação. A Constituição limita poderes e garante a organização do Estado, definindo os direitos e as garantias fundamentais aos cidadãos. O Brasil, independente de Portugal desde 1822, teve oito Constituições, a primeira promulgada no Império, em 1824. As segunda e as seguintes foram promulgadas durante o período republicano.
A primeira Constituição brasileira foi elaborada quando Dom Pedro era príncipe regente. Mas essa Carta Magna limitava seus poderes e com apoio das tropas imperiais, Dom Pedro I decretou o fim da primeira Constituição. Isto provocou uma reação entre os brasileiros na maioria fazendeiros do centro-sul. Foi nomeada então uma comissão de dez brasileiros natos para elaboração de uma nova Constituinte. Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgou a nova Constituição, formulada notadamente para atender aos interesses das classes mais abastadas. A segunda Carta Magna brasileira previa a religião católica como oficial. O Imperador era quem nomeava os padres para os diversos cargos dentro da Igreja. Eles recebiam salários e eram considerados funcionários públicos.
Ainda neste dia comemora-se:
25 • Dia de Santa Lúcia Filippini
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